| Projeto: |
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PL 551 14/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-551/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0551-2013 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO, CONVÊNIO, PARCERIA OU DOAÇÃO DE TERRENO PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ESPORTE, LAZER, RECREAÇÃO E ATIVIDADES CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSOCIACAO BENEFICENTE SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA UNIDOS DE VILA CARIOCA / CARIOCA ( AVENIDA ) / CONVENIO / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / DOACAO / EQUIPAMENTO DE LAZER / ESCOLA DE SAMBA IMPERADOR DO IPIRANGA / HELIOPOLIS / IMOVEL / INSS / INSTALACAO / IPIRANGA ( DISTRITO ) / PARCERIA / TERRENO / UNIDADE ESPORTIVA / UTILIDADE PUBLICA / VILA CARIOCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1564-2013
ver documento Conj2625-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 16/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 16/08/2013 | Encaminhado em 27/08/2013 | | CCJ | Recebido em 27/08/2013 | Encaminhado em 04/09/2013 | | URB | Recebido em 05/09/2013 | Encaminhado em 05/11/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/11/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
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